Política de Privacidade
MEMAPI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
1. INTRODUÇÃO
(a) Na MEMAPI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, privacidade e segurança são
prioridades. Nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais
dos nossos clientes, colaboradores e fornecedores. Por isso, a presente Política de
Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência das informações
coletadas.
(b) Ao utilizar os serviços da MEMAPI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, os titulares
estão cientesL que serão coletadas e usadas suas informações pessoais nas formas
descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal
13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais
normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
(c) Dessa forma, a MEMAPI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, daqui em diante
denominada como MEMAPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.600.358/0001-02, no papel de
Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
2. OBJETIVO
Essa Política de Privacidade tem por objetivo proteger os interesses dos titulares de dados
pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), identificando quais são os dados coletados; qual
é a finalidade da coleta, qual é o tratamento conferido aos Dados, estabelecendo como é feita a
sua coleta, tratamento e transferência.
3. DEFINIÇÕES
3.1. Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado a quem compete as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
3.2. Dado pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
3.3. Dado pessoal sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural.
3.4. DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Dados;
3.5. LGDP – Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
3.6. Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
3.7 Titulares - Pessoas naturais a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de
tratamento, referenciados nesta política como:
a. Titular Colaborador: Pessoas físicas colaboradores da MEMAPI;
b. Titular Cliente: Pessoas físicas e jurídicas clientes da MEMAPI, que utilizam os
serviços de Caldeiraria E Usinagem;
c. Titular Fornecedor: Pessoas físicas e jurídicas fornecedores da MEMAPI;
4. CAMPO DE APLICAÇÃO
Esse procedimento é aplicável a todos os departamentos e todos os colaboradores da MEMAPI.
5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
6. DA PROTEÇÃO DE DADOS
6.1. Da Coleta de Dados dos Titulares
“Titular Colaborador”: A MEMAPI coleta os seguintes dados pessoais dos
“Titulares Colaboradres”: Foto 3x4, Carteira de Trabalho, RG, CPF, Título de Eleitor,
Comprovante de Residência, Cartão PIS, Carteira de Reservista, CNH, Certificado
Conclusão Escolar, Certificado Cursos, Conta Corrente/Poupança, Certidão de
Casamento, RG e CPF (Conjugue), Certidão de Nascimento dos filhos,
6.1.1. “Titular Cliente”: A MEMAPI coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares
Clientes”: Nome Da Empresa, CNPJ, Endereço, Nome Do Representante Legal, E-mail e
detalhes do serviço que será prestado.
6.1.2. “Titular Fornecedor”: A MEMAPI coleta os seguintes dados pessoais dos
“Titulares Fornecedores: CPF, RG, Nome, Razão Social, Endereço, Telefone, E-mail.
6.2. Meios de Coleta
Os meios de coleta de dados são: E-mail, WhatsApp, através de ferramentas integradas de
gestão, fornecidos pelos Titulares Clientes, Titulares Fornecedores ou Titulares
Colaboradores para auxílio na execução de contratos e cumprimento de obrigações legais.
Em todos os processos de tratamento de dados, são coletados dados estritamente necessários
para atendimento as legislações vigentes e fornecidos pelos Titulares.
6.3. Da Finalidade
6.3.1. Dados dos “Titulares Clientes”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela MEMAPI, enquadrada como
CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada
estritamente para fins de:
a) Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contratos e Faturamento;
b) Prestação de serviços de Caldeiraria, Usinagem, especialização em construção de
Tubulação, Estruturas, Plataformas, Tanques, Dultos, Chaminés, Construção de
máquinas sobre desenho e
Soldas com ultrassom conforme normas.
6.3.2. 6.3.1. Dados dos “Titulares Colaboradores”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela MEMAPI, enquadrada como
CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada
estritamente para fins de:
c) Obrigações Legais e Execução de Contratos decorrente ao vínculo de emprego;
d) Cumprimento de obrigações acessórias.
Como obrigações legais se encontram as determinações das leis trabalhistas, normas coletivas do
trabalho e de saúde e segurança ocupacional, e também as normas previdenciárias, de renda,
para o fim de apuração e recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de obrigações
acessórias.
Como obrigações contratuais se encontram as obrigações definidas individualmente nos contratos
de trabalho, como gestão de informações de escala, horário e local de trabalho, habilitação de
recursos de tecnologia e controles internos
6.3.3. Dados dos “Titulares Fornecedores”:
A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela MEMAPI, enquadrada como
CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada
estritamente para fins de:
a) Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contratos e Contas a Pagar;
6.4. Do Consentimento
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual os “Titulares”
autorizam a “MEMAPI” a tratar seus dados.
O consentimento para a coleta e tratamento dos dados pelos “Titulares”, com exceção das
hipóteses legalmente admitidas, que dispensam o consentimento, é obtido dos termos de
consentimentos, acordos de tratamento de dados utilizados no momento da coleta e contratos
firmados entre a MEMAPI e Titulares, autorizando expressamente o tratamento de seus dados
pela MEMAPI.
Ao utilizar os serviços da MEMAPI e fornecer seus dados pessoais, os Titulares estão cientes e
consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e
como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, é possível a revogação do consentimento, que poderá ser
realizada mediante a notificação por e-mail através do endereço [email protected]
A revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da
performance adequada de alguns serviços da MEMAPI que dependam de tal operação. Tais
consequências serão informadas previamente.
6.5. Do Armazenamento e Proteção
Os Dados dos Titulares são armazenados em bancos de dados e diretórios seguros e rastreáveis
da MEMAPI, ambiente de rede local privada, exclusiva da MEMAPI com acesso controlado e
restrito. Os acessos são disponibilizados apenas aos usuários que necessitam destes Dados para
o exercício de suas funções, exclusivamente para atendimento de obrigações legais e do escopo
do contrato de serviços e consentimentos.
A MEMAPI se compromete a adotar as melhores políticas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhum banco de dados é inteiramente seguro e livre de
riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa
exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os Titulares,
a MEMAPI comunicará imediatamente aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de
Dados.
6.6. Da Eliminação dos Dados
Após a expiração do prazo de guarda definido por obrigação legal ou pela política da MEMAPI, ou
manifestação dos Titulares, os dados serão completamente eliminados dos sistemas,
computadores e servidores da MEMAPI.
Os documentos armazenados pelo meio físico são triturados antes de serem descartados.
A MEMAPI adota um controle de descarte de mídias em observância as recomendações da
ANPD.
6.7. Do Processamento dos Dados Pessoais
Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da
MEMAPI que, entre outros, estabelece que e-mails são criptografados e rastreados pelas
melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da
LGPD.
Há exigência de complexidade no uso de senhas e autenticação multi fator sempre que possível
pelas ferramentas.
Os malotes e envelopes são evitados pela MEMAPI, contudo em eventual necessidade são
lacrados para identificação de violação no transporte.
6.8. Do Compartilhamento
Há o compartilhamento de dados de forma exclusiva com os portais disponibilizados pelos
governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações legais do Titular Cliente,
Titular Fornecedor e Titular Colaborador. São também compartilhados com as instituições
bancárias para processamento de pagamentos.
Ressaltamos que o compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais
para o cumprimento de cada obrigação, utilizando os meios e ferramentas disponibilizadas pelas
entidades governamentais e bancárias recebedoras dos dados.
Outras hipóteses em que os Dados poderão ser compartilhados:
a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais,
administrativas ou governamentais competentes;
b) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma
automática;
c) Proteção dos direitos da MEMAPI em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
d) Operadores de tecnologia, hospedeiros de dados digitais para tratamento exclusivo da
MEMAPI.
6.9. Do Prazo de Retenção
Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário exigido por
obrigação legal ou definido pela política interna da MEMAP ou manifestação dos Titulares, desde
que não conflitem com obrigações legais e regulatórias.
Findado o período de armazenamento dos Dados Pessoais, estes serão excluídos das bases de
dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral
de Proteção de Dados, a saber:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos na LGPD; ou
d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados
os dados.
Assim, as informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações
legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais
e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
6.10. Da Violação De Dados
Qualquer violação de Dados e privacidade estão sujeitas às sanções estipuladas pela LGPD e
pelas sanções definidas por regulamento interno da MEMAPI.
6.11. Do Encarregado de Dados
A MEMAPI possui um encarregado de proteção de dados pessoais, que é responsável por:
a) Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada, conforme determinação legal e
do Titular;
b) Treinar os colaboradores da MEMAPI sobre novas orientações, revisar procedimentos e
fiscalizar a atuação correta;
c) Receber reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos solicitados e
adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada;
d) Orientar, com periodicidade de 12 (doze) meses, e a cada atualização legal sobre o tema,
os colaboradores a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais; e
e) Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei.
6.12. Contato do Encarregado
Caso os Titulares tenham dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais
tratados, é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais,
através do seguinte e-mail: [email protected]
6.13. Dos Direitos do Titular
A MEMAPI assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei
Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato
claro e completo, assegurado o prazo legal nesta última hipótese;
b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por
meio eletrônico, seguro e idôneo;
c) Corrigir seus dados, solicitando a sua edição, correção e/ou atualização;
d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a
MEMAPI trata a seu respeito;
f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos
em lei;
g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as
consequências da negativa.
6.14. Princípios da LGPD
Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir
a lei, os Dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com
segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal.
Esta política de proteção de dados busca garantir que a MEMAPI:
a) Cumpra as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;
b) Proteja os direitos de clientes, colaboradores e parceiros;
c) É aberta sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e
d) Protege-se do risco de violação de dados.
6.15. Responsabilidade
A MEMAPI prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de
Dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ainda, a MEMAPI se compromete a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando
suas disposições e zelando por seu cumprimento
A MEMAPI também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas
seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao
tratamento de dados realizado pela MEMAPI, está se compromete a segui-las.
7. VIGÊNCIA
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em 02/07/2024 e atualizada pela última
vez em 02/07/2024
As versões dessa Política de Privacidade, com a indicação de sua vigência, são informadas no
item 9 deste documento, denominado “Histórico de Revisões”.
Fica estabelecido o critério mínimo de periodicidade de revisão da Política de Privacidade a cada
12 (doze) meses, reservado o direito/dever de atualização a qualquer tempo, principalmente em
função da adequação sobre eventuais alterações legislativas.
8. ATUALIZAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Titular terá livre acesso à Política de Privacidade atualizada por meio do endereço eletrônico
www.memapi.com.br
Poderá também solicitar por e-mail uma cópia desta política de privacidade, no seguinte endereço
eletrônico [email protected]
A MEMAPI tem o direito de atualizar e modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo,
principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em seus serviços ou em
âmbito legislativo.
Assim, é recomendado que os titulares a revisem com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, e ao utilizar os serviços da
MEMAPI e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, os Titulares com elas consente.
9. HISTÓRICO DE REVISÕES
1. Revisão 2. Histórico 3. Emissão 4. Revisão Programada
00 Emissão inicial 02/07/2024 02/07/2025
Varzea Paulista /SP, 13:24
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